Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da RGOMES Engenharia ("site"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá acessar ou utilizar o site.

Estes Termos de Uso constituem um acordo legal entre você e a RGOMES Engenharia ("empresa", "nós" ou "nosso").

2. Definições

• "Site": refere-se ao website da RGOMES Engenharia
• "Usuário": qualquer pessoa que acessa ou utiliza o site
• "Serviços": serviços de engenharia civil oferecidos pela empresa
• "Conteúdo": textos, imagens, vídeos, logotipos e outros materiais do site
• "Cliente": pessoa física ou jurídica que contrata nossos serviços

3. Uso do Site

Você concorda em utilizar o site apenas para fins legais e de acordo com estes Termos de Uso. É proibido:

• Utilizar o site de forma que possa danificar, sobrecarregar ou comprometer sua funcionalidade
• Tentar acessar áreas restritas do site sem autorização
• Utilizar robôs, spiders ou outros meios automatizados de acesso
• Reproduzir, duplicar, copiar, vender ou explorar comercialmente qualquer parte do site
• Publicar ou transmitir conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros
• Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários
• Enganar ou tentar enganar a empresa ou outros usuários

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e software, é propriedade da RGOMES Engenharia ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis brasileiras e internacionais de direitos autorais.

Marcas registradas: O nome "RGOMES Engenharia", logotipo e outros gráficos relacionados são marcas registradas da RGOMES Engenharia. Não é permitido usar essas marcas sem autorização expressa por escrito.

Licença limitada: Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para acessar e usar o site para fins pessoais e não comerciais. Esta licença não inclui o direito de modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, publicar ou criar trabalhos derivados do conteúdo.

5. Solicitações de Orçamento e Contato

Ao enviar solicitações de orçamento ou mensagens através dos formulários do site, você declara que:

• As informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas
• Tem capacidade legal para representar a empresa ou propriedade mencionada
• Não enviará informações falsas, enganosas ou fraudulentas
• Respeitará nossos prazos de resposta e processos comerciais

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar solicitações que violem estes termos ou que consideremos inadequadas.

6. Contratos e Prestação de Serviços

Propostas: Orçamentos e propostas enviados através do site são válidos conforme prazo especificado ou, na ausência, por 30 dias.

Formalização: A contratação de serviços é formalizada mediante assinatura de contrato específico. Os termos do contrato prevalecem sobre informações gerais do site.

Pagamentos: Condições de pagamento são estabelecidas em contrato. Não aceitamos pagamentos através do site.

Execução: Prazos e condições de execução de obras são acordados contratualmente e podem variar conforme complexidade do projeto.

7. Responsabilidades

Nossa responsabilidade:

• Prestar serviços com qualidade e dentro das normas técnicas vigentes
• Manter sigilo sobre informações confidenciais dos clientes
• Cumprir prazos contratuais, salvo imprevistos de força maior
• Garantir a segurança estrutural das obras executadas
• Fornecer garantia contratual dos serviços prestados

Responsabilidade do usuário/cliente:

• Fornecer informações verdadeiras e documentação necessária
• Cumprir obrigações de pagamento conforme contrato
• Permitir acesso às instalações para execução dos serviços
• Obter licenças e alvarás necessários, quando de sua responsabilidade
• Comunicar prontamente qualquer irregularidade observada

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a RGOMES Engenharia não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Perda de lucros, receita ou economias antecipadas
• Interrupção de negócios ou perda de oportunidades
• Falhas técnicas do site indisponibilidade temporária
• Atos de terceiros não vinculados à empresa
• Casos de força maior (desastres naturais, greves, etc.)

Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada aos serviços limita-se ao valor efetivamente pago pelo cliente pelos serviços em questão.

9. Links para Sites de Terceiros

O site pode conter links para sites de terceiros. Não temos controle sobre esses sites e não somos responsáveis por seu conteúdo, políticas de privacidade ou práticas. A inclusão de links não implica endosso ou recomendação.

10. Privacidade

O uso do site está sujeito à nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais.

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado do site após as modificações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos revisar periodicamente.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, para resolver quaisquer controvérsias ou disputas decorrentes destes termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao site imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos de Uso. Todas as disposições que por sua natureza devam sobreviver à rescisão continuarão aplicáveis.

14. Acordo Integral

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a RGOMES Engenharia quanto ao uso do site, substituindo quaisquer acordos anteriores.

15. Contato

Se tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: